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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Justiça gratuita. Pessoa física equiparada a jurídica. Depósito recursal.
este beneficio não pode ser estendido as requisito deposito recursal, uma vez que o artigo 5º, inciso
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:20
Benefício da justiça gratuita não inclui depósito recursal
Turma entendeu que a justiça gratuita não é extensível ao depósito recursal, pois não é taxa judiciária, mas garantia da execução
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:05
Recurso de revista. Empregador. Benefício da justiça gratuita. Isenção do depósito recursal.
Agravo de instrumento. Impossibilidade. Deserção do recurso de revista caracterizada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 16:33
Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. Benefício Indeferido
Insurgência recursal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 16:51
Justiça gratuita. Benefício indeferido. Irresignação recursal
Hipossuficiência. Conjunto probatório que marcha contrariamente à carência econômica sustentada. Decisão mantida
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:45
Justiça gratuita requerida na instância recursal.
O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo e em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 17:08
Apelação Cível. Ação de Alimentos. Justiça Gratuita
Benefício já deferido. Falta de interesse recursal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 14:39
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014
Reclamada beneficiária da justiça gratuita. Ausência de depósito recursal.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:50
Justiça gratuita pode ser requerida na instância recursal
O pedido pode ser feito a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, desde que formulado no prazo recursal, sob pena de ser considerado deserto
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 11:45
Concessão de justiça gratuita não dispensa o depósito recursal
que, beneficiada com justiça gratuita, não efetuou o depósito recursal, ao interpor o apelo ao Tribunal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2011 - 14:42
Processual civil. Preliminar recursal.
Não esgotamento da instância ordinária. Decisão de mérito favorável. Execução por cálculos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 12:20
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Condenação. Justiça gratuita.
Concessão na origem. Ausência de interesse recursal. Prova. Policiais militares. Depoimentos firmes e coerentes. Ameaça.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Execução. Justiça gratuita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Maio de 2013 - 12:40
Justiça gratuita. Concessão.
Preenchimento das condições previstas em lei.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 15:51
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da lei nº 13.015/2014
Justiça Gratuita. Deserção.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 19:45
Tribunal concede justiça gratuita a professora do ensino fundamental
Mulher, que busca execução de alimentos, recebeu ordem para pagar as custas do processo, ou seu pleito não seria distribuído
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2017 - 14:39
Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Justiça Gratuita. Empregador Pessoa Jurídica.